Termos e Condições Gerais da XYRALITY GmbH

§ 1 Âmbito de aplicação, principais características dos serviços disponibilizados

A XYRALITY GmbH (doravante designada por XYRALITY) disponibiliza diferentes jogos para utilização, nomeadamente jogos online, bem como outros jogos que podem ser jogados em dispositivos móveis. Os jogos e os respectivos conteúdos, bem como o software necessário ao funcionamento dos jogos no equipamento do utilizador não serão, em caso algum, entregues como objectos físicos. Os jogos e os respectivos conteúdos, bem como o software necessário ao funcionamento dos jogos no equipamento do utilizador são exclusivamente conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico. O mesmo se aplica quando nos jogos são disponibilizados, aquiridos e entregues objectos virtuais. São igualmente disponibilizados outros serviços e produtos. A XYRALITY GmbH presta estes serviços aos utilizadores destes jogos exclusivamente com base nestes Termos e Condições Gerais.
A utilização pode ser efectuada principalmente via computador ou smartphone com acesso à Internet, através de uma ligação telefónica, RDIS, ADSL, móvel, UMTS ou outra ligação equivalente. Além disso, a utilização é possível através de diversos outros equipamentos de acesso à Internet, podendo nesse caso existir limitações quanto à gama de funcionalidades e/ou à visualização. Estes Termos e Condições Gerais não têm por objecto eventuais questões que possam surgir em relação à cessão das conexões e da ligação das páginas de Internet, dos jogos online e do software de terceiros (browser, software de acesso), dado que estes serviços não são prestados pela XYRALITY GmbH.

§ 2 Consumidor

A XYRALITY GmbH disponibiliza os seus jogos e outros serviços exclusivamente aos consumidores na acepção do artigo 13.º do Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil alemão, BGB). É proibida a utilização dos jogos e serviços da XYRALITY GmbH com fins lucrativos ou quaisquer outros fins comerciais.
A utilização apenas é autorizada às pessoas que tenham completado 18 anos à data do registo como utilizador ou cujos representantes legais tenham dado o seu consentimento à utilização. As regras dos diferentes jogos podem estipular que pessoas que não tenham atingido uma determinada idade não estejam autorizadas à utilização, mesmo que os seus representantes legais tenham dado o seu consentimento.
Ao efectuar o registo para a utilização dos jogos e/ou serviços, o utilizador declara expressamente (i) ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica para contratar ou (ii) no caso de menores de idade, apresenta o consentimento do representante legal.

§ 3 Objecto do contrato, utilização e alteração dos jogos e serviços

A XYRALITY GmbH possibilita aos utilizadores a participação nos jogos e serviços disponibilizados pela mesma na Internet, em smartphones ou noutras plataformas, na medida das possibilidades técnicas e operacionais existentes.
A participação nos jogos visa apenas o entretenimento.
A XYRALITY disponibiliza determinadas informações nos jogos e serviços e permite aos utilizadores introduzir informações e criar perfis pessoais, que podem ser visualizados por outros utilizadores dos jogos e serviços ou por terceiros. Além disso, o utilizador dos jogos e serviços pode trocar informações e comunicar com terceiros.
A utilização é possibilitada através da disponibilização por parte da XYRALITY da aplicação nas respectivas URLs dos jogos ou dos serviços ou através da disponibilização em diferentes portais, a título oneroso ou gratuito, do software para download para diferentes equipamentos técnicos. Consoante o caso, mas também de um modo geral, a XYRALITY não manterá à disposição e/ou disponibilizará ela própria alguns ou todos os jogos na sua totalidade ou então determinadas aplicações necessárias ao funcionamento dos jogos no equipamento dos utilizadores (software de cliente ou aplicações) ou ainda objectos virtuais disponibilizados dentro dos jogos para aquisição, a título oneroso ou gratuito, como conteúdos digitais. Nesses casos, a XYRALITY fará referência aos respectivos sites ou lojas online ou App Stores dos respectivos parceiros contratuais da XYRALITY (doravante também designados por “fornecedores terceiros”) ou redireccionará o utilizador para os sites ou lojas online ou App Stores dos respectivos fornecedores terceiros, onde os conteúdos acima mencionados se encontram disponíveis ou são disponibilizados para aquisição, a título oneroso ou gratuito.
A utilização dos jogos e serviços só está disponível para as pessoas que previamente tenham criado uma conta de cliente (doravante designada por “conta”) ao efectuarem o registo. Uma conta pode ser criada num dos jogos ou serviços da XYRALITY GmbH.
O registo dos utilizadores é efectuado através do preenchimento de um formulário e da introdução de diferentes informações e/ou ao iniciar uma aplicação num smartphone ou computador. A utilização dos jogos é possível a partir do momento em que a XYRALITY tenha criado uma conta para o utilizador.
Os jogos da XYRALITY contêm elementos de interacção entre os jogadores. De modo a assegurar uma concorrência leal entre os jogadores, são proibidas as seguintes actividades:

Utilização de múltiplas contas:
Um jogo pode conter vários mundos de jogo distintos. Os utilizadores estão proibidos de criar várias contas no mesmo mundo de jogo.
Utilização de ferramentas, scripts, bots ou outros programas informáticos:
Os utilizadores estão proibidos de utilizar ferramentas, scripts, bots ou quaisquer outros programas informáticos, capazes de executar actividades num jogo de forma automática.
A utilização dos jogos da XYRALITY tem de ser feita pelo próprio jogador.
Utilização de erros em benefício próprio:
É proibido utilizar bugs e/ou erros de programação para fins próprios.

A XYRALITY actualiza e adapta constantemente os jogos online e as ofertas de serviços. O utilizador pode apenas utilizar o respectivo jogo ou qualquer outra oferta de serviços na versão actual.
O utilizador não goza de qualquer direito à abertura de uma conta.
O utilizador não goza de qualquer direito à publicação do seu perfil ou mensagens em fóruns, chats ou jogos da XYRALITY.
O utilizador não goza de qualquer direito à manutenção dos jogos e/ou serviços na versão existente no momento da celebração do contrato. A XYRALITY GmbH reserva-se o direito de cancelar a qualquer momento a operação de um jogo e/ou serviço, sem indicação dos motivos.

§ 4 Contrato de utilização de jogos e serviços – Proposta de contrato e celebração de contrato

Ao preencher o formulário de registo o utilizador apresenta uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato de utilização de jogos e serviços (também designado por “proposta do utilizador”). Para esse efeito, devem ser preenchidos todos os campos de dados assinalados como obrigatórios no formulário de registo, de forma completa e correcta.
O contrato entre a XYRALITY GmbH e o utilizador conclui-se pela aceitação da proposta do utilizador por parte da XYRALITY GmbH. A aceitação pode ser manifestada expressamente ou pelo primeiro acto de execução da XYRALITY GmbH.

§ 5 Informação sobre o direito de revogação

Direito de revogação

Poderá revogar o presente contrato, sem ter de indicar os motivos, no prazo de catorze dias. O prazo de revogação é de catorze dias a contar da data da celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de revogação, tem de nos comunicar a sua decisão de revogar o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) para

XYRALITY GmbH

Friedensallee 290

22763 Hamburg

Tel.: +49 (0) 40 – 35 73 001 – 0

Fax: +49 (0) 40 – 35 73 001 – 99

E-Mail: widerruf@xyrality.com

Para tal, poderá utilizar o modelo de formulário de revogação em anexo, não sendo, contudo, obrigatório. Para que o prazo de revogação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de revogação seja enviada antes do termo do prazo de revogação.

Consequências da revogação

Se revogar o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de envio (à excepção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio standard por nós oferecida), sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data da recepção da sua comunicação de revogação do presente contrato. Efectuamos esse reembolso usando o mesmo método de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Caso tenha exigido que os serviços por si encomendados tenham início durante o prazo de revogação, terá de nos pagar um montante razoável proporcional à importância dos serviços já prestados até ao momento da sua comunicação do exercício do direito de revogação relativamente ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Fim da informação sobre o direito de revogação

§ 6 Funcionalidades Premium – Proposta de contrato e celebração de contrato

O utilizador poderá adquirir itens ou funcionalidades Premium mediante o pagamento de uma taxa (doravante também designados por itens Premium ou funcionalidades Premium). Também estas funcionalidades e recursos Premium são exclusivamente conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico. Nos diversos jogos podem ser disponibilizados diferentes itens ou funcionalidades Premium. No jogo em questão poderão ser consultadas as funcionalidades Premium disponibilizadas, as respectivas tarifas, as funções que possuem e os requisitos necessários. Em relação à taxa a pagar, de acordo com o item ou a funcionalidade Premium e a tarifa, poderá tratar-se de pagamentos únicos, do carregamento de um crédito a ser usado no respectivo jogo para determinadas funções conforme as suas regras, ou de pagamentos que devem ser efectuados para um determinado período (por exemplo, dias, semana, mês, trimestre, semestre, ano). Os pagamentos devem ser efectuados pelos meios de pagamento legais. Para a execução do processo de pagamento, a XYRALITY poderá recorrer aos serviços de terceiros. Esclarece-se novamente que os itens Premium não são objectos passíveis de entrega ou entregues, mas serviços e prestações de serviços que permitem ao utilizador continuar de forma alterada o respectivo jogo de um modo determinado pelo próprio.Serão celebrados contratos separados relativos à aquisição de itens Premium entre a XYRALITY e o utilizador ou entre terceiros (por exemplo, App Store) e o utilizador. Caso o utilizador tenha celebrado contratos com terceiros relativos à aquisição de itens Premium, a XYRALITY apenas assegura as funcionalidades definidas nas regras de jogo do respectivo jogo para o item Premium em causa, se a aquisição desses itens Premium através do terceiro em questão for disponibilizada no respectivo jogo da XYRALITY. O contrato relativo à aquisição de um item Premium considera-se cumprido por parte da XYRALITY ou por parte do terceiro perante o utilizador, no momento em que se possa dispor do respectivo item Premium na quantidade encomendada e da forma prevista no jogo em questão.
Os jogos são continuamente aperfeiçoados. Assim sendo, a XYRALITY GmbH reserva-se o direito de disponibilizar em qualquer momento novos itens ou funcionalidades Premium. No âmbito da adaptação e do aperfeiçoamento dos jogos, a XYRALITY GmbH reserva-se igualmente o direito de deixar de disponibilizar determinadas funcionalidades Premium e/ou de disponibilizá-las também na versão gratuita. Caso o utilizador já tenha efectuado pagamentos relativamente a itens e funcionalidades Premium para um período futuro e não possa usufruir dos mesmos, porque deixaram de ser disponibilizados e/ou porque se encontram também à disposição na versão gratuita, a XYRALITY GmbH disponibilizará em vez disso, segundo a escolha do utilizador, outros itens ou funcionalidades Premium como alternativa e/ou reembolsará ao utilizador o montante pago, proporcional ao tempo. Nesse caso, o utilizador poderá rescindir o contrato de utilização com efeitos imediatos. Ficam excluídos quaisquer outros direitos do utilizador.
Caso devam ser realizados pagamentos relativamente a determinados itens ou funcionalidades Premium para um determinado período, o utilizador deverá subscrever uma assinatura. A assinatura renova-se automaticamente, caso não seja rescindida pelo utilizador no prazo estipulado. A duração da assinatura deve ser consultada no respectivo jogo e na descrição da respectiva assinatura.
A XYRALITY GmbH tem o direito de exigir pagamentos antecipados pela utilização dos itens e funcionalidades Premium.
Em caso de mora, a XYRALITY GmbH tem o direito de exigir juros no valor de 5% acima da respectiva taxa de juro base. Em caso de mora, a XYRALITY GmbH tem o direito de cancelar as prestações e de bloquear imediatamente as contas dos utilizadores.
Se a XYRALITY GmbH tiver de suportar uma taxa de anulação por culpa do utilizador ou devido à falta de cobertura da conta ou do cartão de crédito imputável ao utilizador, o utilizador assumirá os custos daí resultantes.
O utilizador só pode compensar os créditos da XYRALITY GmbH com contra- créditos não contestados ou judicialmente exigíveis. O utilizador apenas pode exercer o direito de retenção, se o seu contra-crédito se basear na mesma relação contratual. É proibida a cessão a terceiros de créditos que o utilizador tenha contra a XYRALITY GmbH.

§ 7 Duração, condição resolutiva, rescisão

Os contratos de utilização de jogos e serviços entre o utilizador e a XYRALITY são celebrados por tempo indeterminado, salvo indicação em contrário na proposta concreta. Caso não tenha sido estipulado um termo certo relativamente a uma proposta concreta, ambas as partes terão direito à rescisão com aviso prévio, com efeitos no final do mês seguinte ao da rescisão. Isto é válido a favor da XYRALITY, nomeadamente em caso de suspensão do funcionamento de um jogo.
Caso o utilizador não use a sua conta criada para um jogo disponibilizado pela XYRALITY para participar nesse jogo durante um período de 36 meses consecutivos, o contrato subjacente a essa conta (contrato de utilização de jogos e serviços, em conformidade com a § 4) considera-se resolvido a partir do último dia do 36.º mês, sem necessidade de rescisão do contrato. O jogador é informado sobre a resolução do contrato através de um e-mail enviado para o último endereço electrónico indicado à XYRALITY. No prazo de 14 dias, o jogador poderá exigir à XYRALITY a transferência do valor relativo a itens ou funcionalidades Premium, na acepção da § 6, n.º 1, eventualmente disponíveis na conta à data da resolução do contrato, para outra conta do mesmo utilizador.
Os contratos relativos à aquisição de itens Premium não podem ser rescindidos a partir do momento em que o contrato tenha sido cumprido na totalidade, por ambas as partes (a contar do pagamento da taxa e da disponibilização do(s) item(itens) Premium na quantidade encomendada).
No caso de assinaturas, a relação contratual renova-se automaticamente. Isto não é válido caso o utilizador proceda à rescisão, cumprindo um aviso prévio de 14 dias, com efeitos no final do período de vigência.
Em caso de rescisão com aviso prévio, não é necessário indicar os motivos.
O direito das partes à rescisão a qualquer momento, por justa causa e com efeitos imediatos, não é afectado pelo acima exposto e mantém-se enquanto se mantiver o vínculo de obrigação a rescindir. A XYRALITY GmbH pode, em especial, mas não exclusivamente, proceder à rescisão, por justa causa e com efeitos imediatos, nos seguintes casos:

utilização de múltiplas contas num mundo de jogo (ver § 3.7.A);
utilização de ferramentas e scripts automáticos (ver § 3.7.B);
utilização de erros em benefício próprio (ver § 3.7.C);
fornecimento de dados falsos no registo ou nos pagamentos;
se o utilizador constituir-se em mora quanto ao pagamento das taxas e não pagar mesmo após ter recebido a segunda intimação;
se o utilizador violar de forma culposa quaisquer leis, as regras de jogo e/ou as regras de utilização dos jogos ou serviços e não tiver posto fim à violação, apesar de ter sido devidamente advertido; em caso de violações graves a advertência é dispensável, se a XYRALITY GmbH considerar não ser aceitável manter o contrato;
se o utilizador violar leis penais;
se o utilizador usar o jogo ou os serviços com fins comerciais;
se o utilizador usar a conta de outro jogador contra a sua vontade.

No caso de uma rescisão legitimamente declarada pela XYRALITY GmbH, por justa causa e com efeitos imediatos, a XYRALITY GmbH tem o direito de exigir um montante no valor de 75% da soma de todas as taxas que o utilizador teria de pagar durante o período de vigência do contrato (em especial para funcionalidades Premium já encomendadas) mediante a rescisão simultânea no prazo estipulado. Não é afectado o direito do utilizador de provar que não resultou qualquer dano ou que o dano foi significativamente menor.
Se no respectivo jogo a possibilidade de rescisão não estiver sujeita a uma determinada forma, qualquer rescisão terá de ser apresentada em forma de texto. A rescisão por e-mail equivale à forma de texto.
A rescisão sem aviso prévio tem de ser sempre efectuada por escrito, com a indicação dos motivos.

§ 8 Condições especiais para a utilização das ferramentas de comunicação (nomeadamente fóruns de discussão, chats, funcionalidades de comentários) nas páginas de Internet da XYRALITY e ao nível dos jogos disponibilizados pela XYRALITY

A XYRALITY pode disponibilizar ao utilizador diferentes ferramentas de comunicação (nomeadamente fóruns de discussão, chats, blogs, livros de visitas, funcionalidades de comentários e similares) para conteúdos e contributos próprios nas páginas de Internet da XYRALITY, que o utilizador poderá usar na medida da disponibilidade efectiva. A XYRALITY disponibiliza apenas os meios técnicos para efeitos de troca de informações. Não existe, contudo, qualquer direito quanto à disponibilização destas ferramentas de comunicação.
O utilizador assume a responsabilidade exclusiva pelos conteúdos e contributos inseridos e compromete-se a isentar a XYRALITY da responsabilidade por eventuais reclamações de terceiros. A XYRALITY não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos inseridos pelo utilizador. O utilizador concede, no entanto, à XYRALITY o direito permanente, irrevogável e não exclusivo de utilização dos conteúdos e contributos por ele inseridos. A XYRALITY chama a atenção para o facto de não efectuar um controlo activo dos conteúdos inseridos. Contudo, são realizados controlos aleatórios. Além disso, o utilizador poderá notificar a XYRALITY sobre possíveis conteúdos ilegais. A XYRALITY tomará medidas o mais rápido possível, procedendo, se necessário, à alteração ou eliminação dos conteúdos indicados.
O utilizador está proibido de, nas páginas de Internet da XYRALITY e, nomeadamente no âmbito das ferramentas de comunicação aí disponibilizadas, publicar ou difundir conteúdos, que

violem as leis vigentes, sejam ilícitos ou imorais;
violem direitos de marcas, patentes, desenhos ou modelos, direitos de autor, sigilos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros;
tenham carácter obsceno, racista, de incitação à violência, pornográfico, prejudicial a menores ou que de outra forma afecta ou prejudica o desenvolvimento de crianças e jovens;
tenham carácter injurioso, ofensivo ou difamatório;
contenham cartas em cadeia ou esquemas em pirâmide;
causem erradamente a ideia de serem disponibilizados ou apoiados pela XYRALITY;
utilizem dados pessoais de terceiros sem a sua autorização expressa;
tenham carácter comercial, nomeadamente publicitário.
A indicação de páginas de Internet, empresas ou nomes de produtos apenas é permitida, se tal não se destinar prioritariamente a fins publicitários.

Os utilizadores das ferramentas de comunicação disponibilizadas nas páginas de Internet da XYRALITY e nos jogos comprometem-se a fazer uma escolha cuidadosa das palavras utilizadas. Não são permitidas críticas injuriosas ou ataques pessoais depreciativos.
Sem prejuízo de outros direitos de acordo com estas condições de utilização, a XYRALITY tem o direito de alterar e eliminar, total ou parcialmente, conteúdos e contributos que não respeitem estas regras. A XYRALITY tem ainda o direito de excluir os utilizadores que infrinjam estas regras, de forma temporária ou permanente, da utilização dos jogos online, das páginas de Internet da XYRALITY e de outras ofertas de serviços.

§ 9 Consequências da violação de obrigações

A XYRALITY não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da violação de obrigações por parte de um utilizador.
Sem prejuízo de outros direitos legais ou contratuais, a XYRALITY pode, de acordo com os seus próprios critérios, tomar as seguintes medidas, caso um utilizador viole, de forma culposa, disposições legais, direitos de terceiros, as presentes condições de utilização ou as respectivas condições e regras de jogo complementares aplicáveis:

alteração ou eliminação de conteúdos;
advertência de um utilizador;
publicação do comportamento faltoso no respectivo jogo online, indicando o nome do utilizador;
bloqueio temporário ou permanente de um utilizador para alguns ou todos os jogos online e conteúdos das páginas de Internet da XYRALITY;
exclusão de um utilizador;
decisão de uma proibição virtual, temporária ou permanente, de utilização do site, em caso de violação ou
r rescisão, sem aviso prévio, do contrato de utilização.

Se um utilizador tiver sido bloqueado ou excluído, não poderá voltar a registar-se sem a autorização prévia da XYRALITY. Não existe qualquer direito ao levantamento de um bloqueio, de uma exclusão, de uma proibição virtual de utilização do site ou de outras medidas.

§ 10 Limitação da responsabilidade

O utilizador responsabiliza-se directamente perante terceiros pela violação de direitos destes terceiros imputável ao utilizador. O utilizador está obrigado a indemnizar a XYRALITY por todos os danos resultantes do incumprimento das obrigações decorrentes das presentes condições de utilização. O utilizador isenta a XYRALITY da responsabilidade por todas as reivindicações feitas por outros utilizadores ou terceiros contra a XYRALITY, devido à violação dos seus direitos por conteúdos inseridos pelo utilizador ou devido à violação de outras obrigações. O utilizador também assume, neste contexto, as despesas necessárias de defesa dos direitos da XYRALITY, incluindo as custas judiciais e despesas com advogados. Isto não é válido se a violação do direito não for da responsabilidade do utilizador.
A responsabilidade da XYRALITY, independentemente da sua base jurídica, quer seja pela violação de uma obrigação contratual ou por um acto não autorizado, rege-se, por fim, pelas seguintes disposições:

Caso a XYRALITY preste o serviço gerador da responsabilidade a título gratuito, a XYRALITY assume a responsabilidade apenas nos casos de dolo e negligência grave.
Em relação à prestação de serviços a título oneroso, a XYRALITY assume a responsabilidade de forma ilimitada nos casos de dolo e negligência grave, bem como no caso de danos pessoais; nos casos de negligência ligeira, porém, apenas assume a responsabilidade se forem violadas obrigações contratuais essenciais, em caso de atraso e impossibilidade por parte da XYRALITY. A responsabilidade pela violação de uma obrigação contratual essencial está limitada aos danos contratuais típicos, cuja ocorrência era previsível para a XYRALITY à data da celebração do contrato com base nas circunstâncias conhecidas no momento. Entende-se por “obrigações contratuais essenciais”, no sentido descrito mais acima, as obrigações que possibilitam a execução correcta do contrato e o cumprimento da sua finalidade e em cujo cumprimento o utilizador possa confiar.
A XYRALITY não assume qualquer responsabilidade por falhas na rede de distribuição às quais seja alheia.
Em conformidade com as alíneas anteriores, a XYRALITY apenas assume a responsabilidade pela perda de dados, se não tiver sido possível evitar tal perda através de medidas adequadas de protecção de dados por parte do utilizador.

As limitações de responsabilidade descritas mais acima não são aplicáveis nos casos de aceitação de garantias expressas pela XYRALITY, nos casos de dolo e de danos causados à vida, integridade física ou saúde, bem como no caso de disposições legais obrigatórias em contrário.

§ 11 Protecção de dados

Os dados pessoais do utilizador apenas serão recolhidos, processados ou utilizados se o próprio o tiver autorizado e a Lei alemã de protecção de dados (BDSG), a Lei alemã dos meios de comunicação electrónicos (TMG) ou outro regulamento legal o ordenar ou permitir.
Para mais informações, consultar a declaração de privacidade da XYRALITY.

§ 12 Regulamentação complementar da Apple App Store para software e dados, que sejam adquiridos através da App Store da Apple Inc.

As condições e disposições seguintes desta § 12 aplicam-se supletivamente às restantes disposições destes Termos e Condições Gerais, em casos específicos às eventuais condições de licença e garantia, bem como à declaração de privacidade da XYRALITY GmbH, em especial em relação a software e dados que sejam disponibilizados ao utilizador através do App Store da Apple Inc. ou de outra empresa pertencente ao Grupo Apple (doravante: “Apple”).

Através da integração válida dos Termos e Condições Gerais da XYRALITY no contrato de utilização de jogos e serviços, o utilizador reconhece que, no caso acima mencionado, a Apple participa no respectivo acordo (relativo à aquisição de software e dados da Apple) enquanto terceira parte e que, por conseguinte, também está autorizada a fazer valer, em nome próprio, perante o utilizador os acordos celebrados neste número.
A licença de utilização do software e/ou de dados adquiridos à Apple não é transmissível e autoriza a utilização desse software e/ou dados apenas num produto iOS (por exemplo, iPhone, iPod Touch ou iPad) que esteja na posse ou sob o controlo do utilizador. A licença de utilização do software e/ou dados adquiridos à Apple autoriza o utilizador a usar esse software e/ou dados nos restantes casos apenas na medida autorizada ao utilizador com base nas condições de utilização da Apple aceites pelo utilizador.
Por norma, os direitos relativos à produção ou manutenção de características ou funcionalidades garantidas em casos específicos apenas podem ser reclamados contra a XYRALITY. No restante, são aplicáveis à relação entre o utilizador e a XYRALITY as disposições da § 6, n.º 1, dos presentes Termos e Condições Gerais, inclusive no que diz respeito ao software e/ou dados adquiridos à Apple.
Se, em casos específicos, o utilizador gozar de direitos contra a Apple, esses direitos estarão limitados ao reembolso do preço de compra.
A Apple não tem qualquer obrigação perante o utilizador de prestar serviços de manutenção ou assistência técnica em relação ao software ou aos dados adquiridos. A Apple também não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por direitos decorrentes da legislação em matéria de responsabilidade pelos produtos, protecção do consumidor ou de outra legislação semelhante, nem em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
A Apple também não assume qualquer responsabilidade nos casos em que o software e/ou dados adquiridos à Apple ou a sua utilização violem direitos de autor ou outros direitos de terceiros.
Quando solicitado, o utilizador confirmará, tanto quanto é do seu conhecimento, que i) não reside num país embargado pelos EUA ou que seja considerado pelos EUA como um país que apoia o terrorismo; ii) que não está sujeito a quaisquer restrições impostas pelo governo dos EUA.

§ 13 Disposições finais

As notificações e declarações a entregar pelo utilizador à XYRALITY GmbH têm de ser reduzidas a escrito, incluindo a alteração ou anulação do requisito da forma escrita. Isto só não será aplicável, se em casos específicos for estipulada ou acordada outra forma (por exemplo, forma de texto).
O local de cumprimento é a Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo (Alemanha). Se após a celebração do contrato o utilizador mudar o seu domicílio ou residência habitual para fora da República Federal da Alemanha para um país estrangeiro, o local de cumprimento será a Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo (Alemanha). O mesmo se verifica se o domicílio ou residência habitual do consumidor não forem conhecidos à data da propositura da acção.
Os contratos celebrados pela XYRALITY GmbH com base nestes Termos e Condições Gerais e os direitos de qualquer natureza deles decorrentes regem-se exclusivamente pela lei da República Federal da Alemanha, com exclusão das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e com exclusão do direito internacional privado alemão.
Se alguma das disposições destes Termos e Condições Gerais e/ou do contrato for considerada inválida, tal não afectará a validade das restantes disposições.

Hamburgo, 13.06.2014

XYRALITY GmbH

Friedensallee 290

22763 Hamburg

Tel.: +49-40 – 35 73 001 – 0

Fax: +49-40 – 35 73 001 – 99

Gerentes: Sven Ossenbrüggen

Registo Comercial de Hamburgo, matrícula n.o HRB 115332

NIPC: DE 274 189 349